TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO: talktojay.com.br

Os serviços do site https://talktojay.com.br/ são fornecidos pela pessoa jurídica J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.257.173/0001-55, com sede na Alameda Jaú, Jardins, São Paulo/SP, doravante denominada “TALK TO JAY”.

1. Do Objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu website e ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para o aprendizado da língua inglesa. Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com as regras aqui constantes.

2. Da Aceitação e Proteção de Dados (LGPD)

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas.

Tratamento de Dados: O TALK TO JAY realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Finalidade: Os dados coletados destinam-se à identificação do usuário, prestação dos serviços, comunicações de suporte e, quando autorizado, envio de conteúdos informativos.
Direitos do Titular: O usuário possui o direito de acessar, corrigir, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

3. Do Acesso e Cadastro

O acesso às funcionalidades do site pode exigir um cadastro prévio.

Dados Cadastrais: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados.
Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por sua guarda e sigilo.

4. Usuários Menores de Idade

O uso por menores de 18 anos deve ser assistido ou autorizado expressamente pelos pais ou representantes legais. Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado no seu melhor interesse, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais.

5. Do Suporte e Atendimento

Em caso de dúvidas, problemas técnicos ou solicitações sobre seus dados pessoais, o usuário poderá contatar o suporte via e-mail: contato@talktojay.com.br.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.

6. Das Responsabilidades

Do Usuário:

Pela correta utilização da plataforma e respeito à legislação vigente.
Pela segurança de seus dispositivos de acesso (proteção contra vírus e invasões).

Do TALK TO JAY:

Pela disponibilidade do serviço, ressalvadas interrupções técnicas programadas ou de força maior.
Pela proteção dos dados pessoais armazenados em sua base de dados, utilizando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados.

7. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, vídeos, áudios, layouts e marcas) é de propriedade exclusiva da J. A. ORGAN – TREINAMENTO E INFORMÁTICA. O uso da plataforma concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível apenas para fins de aprendizado pessoal, sendo vedada a reprodução total ou parcial para fins comerciais sem autorização prévia.

8. Das Sanções e Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou da legislação brasileira poderá ensejar:

Advertência;
Suspensão temporária;
Cancelamento definitivo da conta, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Das Alterações

O TALK TO JAY reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para adequação legal (especialmente mudanças na LGPD) ou técnica. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através do site ou e-mail cadastrado.

10. Política de Privacidade

O uso deste site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve de forma detalhada como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao concordar com estes Termos, o usuário reconhece ter lido a referida Política.

11. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios.

06 de janeiro de 2025.